AVISO À POPULAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), CONVIDA toda a comunidade para participar da:

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Referente ao 1º Semestre de 2025

📅 Data: 20 de agosto de 2025
🕙 Horário: 10h00
📍 Local: Centro de Eventos (em frente à Prefeitura)

Temas que serão apresentados e discutidos:

• Demonstração das receitas arrecadadas pelo município no período;

• Prestação de contas das despesas realizadas, detalhadas por secretaria e função de governo;

• Investimentos aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social;

• Avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

• Panorama sobre a situação econômico-financeira do município;

• Espaço aberto para esclarecimentos, dúvidas e manifestações da população.

Importância da Audiência Pública

A audiência pública é um instrumento de transparência e participação social, previsto em lei, que permite ao cidadão acompanhar como estão sendo utilizados os recursos públicos arrecadados por meio de impostos, taxas e transferências.

Ao participar, cada munícipe exerce o seu direito de fiscalizar, avaliar e sugerir melhorias na gestão municipal, fortalecendo a cidadania, a democracia e a responsabilidade do poder público.

Sua presença é fundamental para a construção de uma administração mais participativa, transparente e comprometida com o bem coletivo.

Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO
Transparência e participação social na gestão pública.