EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 03/2025

PROCESSO N° 352/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR (PAA), PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
AGRICULTURA.

Edital de Chamada Pública n° 03/2025 para aquisição de produtos alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA. Na modalidade compra, para distribuição a indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela rede socio-assistencial, pelos equipamentos de alimentação  e nutrição e demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo Poder Público e em condições específicas, nos termos da Lei Municipal LEI N° 1.103/2017 SERINGUEIRAS-RO. Torna-se público, para conhecimento dos interessados que, por intermédio da Secretaria Municipal de meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e considerando o facultado na Lei Municipal N° 1.103/2017 e da lei federal n° 10.696, de 02 de julho de 2003. Vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros
alimentícios de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais (e demais beneficiários que se enquadram nas disposições da Lei Federal n° 11.326/2006) no âmbito do município de Seringueiras-RO , para o período de 16/06/2025 a 16/10/2025, na modalidade Compra e Doação Simultânea.

O presente  procedimento será regido na forma da (art. 6º, XIII da Lei nº 14.133/2021) e do Art. 7º Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, além das condições previstas no edital.

O Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente no endereço eletrônico https://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencia/1/

Os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação deverão ser entregues diretamente na Secretaria municipal de meio ambiente e agricultura -SEMAGRI. AVENIDA SÃO PAULO n°789 BAIRRO CRISTO REI, SERINGUEIRAS- RO, CP : 76934-000,

no período 16/06/2025 a 04/07/2025, junto a Comissão de Cadastramento e Habilitação, para que os mesmos sejam abertos e analisados as documentações e posteriormente habilitados.

1. OBJETO
PROCESSO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PAA), PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA. conforme especificações, quantidade e demais exigências do Edital e seus anexos, cujos alimentos visam a suplementação alimentar de indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela rede socio-assistencial, pelos equipamentos de alimentação e nutrição e demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo Poder
Público e em condições específicas, definidas pelo Comitê Gestor da Secretaria a Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Seringueiras-RO 16 de junho de 2025

PEDRO DE SOUZA BISPO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
PORT. Nº 017/GAB/PMS/2025.

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