AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

DISPENSA ELETRÔNICA N° 21/CPL/2025

Requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SEMSAU

Processo Administrativo: Nº 594/SEMSAU/2025.

A Prefeitura Municipal de Seringueiras, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Bairro Centro, Seringueiras- RO, através de seu Presidente CPL, SÉRGIO VILMAR KNONER, designado pela portaria Nº 48/GAB/PMS/2023, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que da DISPENSA ELETRÔNICA N° 21/CPL/2025, realizada dia 14/05/2025 às 09h00min, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/, foi DECLARADO FRACASSADO, MOTIVO: Esta contratação tem finalidade específica e é necessário que a empresa seja apta para as atividades a que se propõe. Não há na sua atividade principal e ou secundárias CNAE 5510-8/01 – Hotéis, nem qualquer outro na área de serviços de hotelaria. Soma-se ao ilícito, o fato de a empresa ser local e sabidamente não possuir hotel. O licitante tenta vantagem indevida e apesar de declarar ao participar do certame, que reúnem todos os requisitos para a sua participação, não as tem! Com base no art. 155, inciso XI – “praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;” – poderá sofrer proposta de sanção por declarar que reúnem essas condições sem tê-las. Certame Fracassado. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO (TIPO SELF- SERVICE) PARA ATENDER A EQUIPE DO HOSPITAL DO AMOR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERINGUEIRAS – RO.

 Informações Complementares: na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Seringueiras- RO, situado à Av. Marechal Rondon, nº 984, Bairro Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h00min às 13h00min, ou através do telefone (69) 3623-2693/2694 ou pelo e-mail cplseringueiras@gmail.com.

Seringueiras-RO, 15 de MAIO de 2024.

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SÉRGIO VILMAR KNONER

PORT. Nº 48/GAB/PMS/2023

AGENTE DE CONTRATAÇÃO