Consulta Publica para Elaboração da LOA 2023

Consulta Pública para Elaboração da LDO  e LOA 2023

A Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

E para que haja a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2023) a Prefeitura Municipal publicou no site oficial por meio do endereço eletrônico www.seringueiras.ro.gov.br , todo material informativo e um formulário para que os munícipes possam acessar e contribuir com sugestões. Anualmente a LOA formaliza o relacionamento entre governo e sociedade e reúne as necessidades mais urgentes da população com os limites técnicos e a capacidade de investimentos da Prefeitura.

Com o objetivo de despertar na sociedade civil o interesse para o acompanhamento do Orçamento Público, a Prefeitura de Seringueiras lançou,  no último dia 19 de agosto, disponibilizou link  para consulta  Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual –LOA para o ano 2023, por meio do hotsite Consulta  Pesquisa Pública para Elaboração da LOA 2023/.Para participar, basta acessar o link  e preencher o formulário e fazer suas sugestões. 

A LDO é o mecanismo pelo qual o governo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e ainda orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual. 

O objetivo dessa ação é que o cidadão possa contribuir com suas próprias sugestões para a elaboração desse documento tão importante que é a LOA, que irá nortear as decisões e investimentos da administração do município para o exercício do ano de 2021. Afinal definir as prioridades e políticas públicas do município é também uma tarefa de cada cidadão”, destacou o Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Senhora MICHELE DE ANDRADE.

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