SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

PAULO CEZAR BASÍLIO
Secretario Municipal de Fazenda E Planejamento
Portaria Nº  08/PMS/GAB/2017   Data Nomeação 05/01/2017

FONE 69 3623-2693

E-mail:  receita_semaf_srg@hotmail.com

Local de Atendimento Prefeitura Municipal de Seringueiras
End. Av. Marechal Rondon nº 984 Bairro Centro Seringueiras  Estado de Rondônia  CEP  76934-000

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 07hs 00 min.  as 13hs 00 min.

Competência:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Art. 11 – A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão que tem por finalidade:

I – Executar a política fiscal e tributária do Município;
II – Elaborar, em colaboração com os demais órgãos do Município, Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e as Proposta Orçamentária Anual de acordo as diretrizes do Governo Municipal;
III – Controlar e acompanhar toda a execução da contabilidade municipal;
IV – Cadastrar, lançar, controlar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização tributares, em todo o território municipal;
V – Processar toda a despesa, mantendo rigoroso controle para a aquisição de bens e serviços, em conformidade com a lei;
VI – Processar todo o registro e controle da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
VII – Preparar o balancete, bem como o Balanço Geral e as prestações contas de recursos transferidos para o Município, por outras esferas de Governo;
VIII – Controlar a execução da atualização constante do Cadastro Técnico e imobiliário Municipal;
IX – Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.