Comissão da Famurs avalia projeto sobre prevenção a incêndios

image A Comissão de prefeitos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) que trata de assuntos jurídicos convocou uma reunião para próxima terça-feira, 22 de outubro. O objetivo é debater os dispositivos da proposta que estabelece novas normas de prevenção contra incêndios.

Foram convocados também os deputados Gilmar Sossella (PDT-RS) e Adão Villaverde (PT-RS), pois são, respectivamente, o relator e o proponente, do Projeto de Lei 155/2013 que trata do assunto.

A entidade manifesta posição favorável à matéria, mas defende a revisão dos artigos que compartilham a responsabilidade da fiscalização dos estabelecimentos. De acordo com o presidente da Federação, Valdir Andres, o novo texto repassa aos Municípios atribuições que são de responsabilidade do Estado.

“Não temos a competência que esse projeto quer nos repassar, não temos estrutura apropriada de fiscalização e não temos técnicos especializados em combate a sinistros. Essas são atribuições do Corpo de Bombeiros, que treina seus oficias para situações de risco”, justificou.

OfícioNa semana passada, a Famurs encaminhou ofício a todos os deputados estaduais  solicitando o adiamento da votação da matéria, que tramita na Assembleia Legislativa. Atendendo a este pedido, não houve acordo na última reunião de líderes e o projeto ainda não foi a plenário.

Clique aqui para ler o documoento enviado pela Famurs aos deputados estaduais gaúchosAgência CNM, com informações da Famurs

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